Política de Privacidade
7brpg —Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a 7brpg, operadora da plataforma acessível pelo domínio 7brpg.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

1.2. O Controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e dos prazos de retenção, nos termos desta Política de Privacidade.

1.3. Canais de contato com o Controlador:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 98765-4321 (somente texto)
• Telegram: @7brpg_oficial
• Horário de atendimento: 24horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2.1. A7brpg coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, conforme o contexto de uso da Plataforma:

2.2. A coleta de dados é proporcional à necessidade de cada finalidade. A 7brpg aplica o princípio da minimização de dados, coletando apenas o estritamente necessário para cada operação.

2.3. Dados de categorias especiais (dados sensíveis), como informações sobre saúde ou biometria, somente são coletados quando estritamente necessário para o processo de KYC e com base legal adequada, sendo tratados com camadas adicionais de proteção.

3.1. Os dados pesoais coletados pela 7brpg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, participação em promoções e programa de fidelidade;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação e verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, atividades fraudulentas e manipulação de resultados;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, ANPD e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: Resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

4.1. Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7brpg fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — inclui processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações legais impostas pela Lei n.º 14.790/2023, Lei n.º 9.613/1998 (antilavagem), regulamentações da SPA/MF e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): Tratamento para envio de comunicações de marketing e análise de perfil para personalização de ofertas — mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.

5.1. A 7brpg não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios destes.

5.2. Os dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com as seguintes categorias de terceiros:

• Provedores de serviços (operadores): Empresas contratadas para prestação de serviços essenciais — processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), verificação de identidade (KYC), infraestrutura de TI e serviços de suporte técnico. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades determinadas pela 7brpg;
• Provedores de jogos: Estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) que necessitam de dados mínimos para o funcionamento dos jogos e conformidade regulatória própria;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, ANPD, Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores: Profissionais empresas contratados para fins de auditoria financeira, jurídica ou de conformidade, sob obrigação de confidencialidade;
• Sucessores em caso de reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

5.3. Qualquer compartilhamento de dados com terceiros localizados fora do Brasil segue as regras da Cláusula 9 desta Política (Transferência Internacional de Dados).

6.1. A 7brpg retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentação SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e Receita Federal;
• Histórico de apostas: 5 (cinco) anos após a realização, para fins de conformidade regulatória e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: Mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado em caso de investigação em andamento;
• Dados de consentimento para marketing: Até a revogação do consentimento pelo Usuário, acrescidos de 5 anos para fins de comprovação.

6.2.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados tratados com base no consentimento. Para dados cujo tratamento decorre de obrigação legal, a exclusão antecipada não é possível.

7.1. A 7brpg utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para os seguintes propósitos:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar eros e aprimorar a experiência (ex.: análise de páginas mais acessadas);
• Cookies de desempenho: Monitoram o desempenho técnico da Plataforma, tempo de carregamento e disponibilidade de recursos;
• Cookies de personalização: Registram preferências do Usuário (jogos favoritos, layout preferido) para personalizar a experiência — com base no consentimento.

7.2. Os cookies analíticos e de personalização estão sujeitos ao consentimento do Usuário. Cookies essenciais são necessários para a prestação do serviço e dispensam consentimento conforme art. 7.º, V, da LGPD.

7.3. A maioria dos navegadores permite gerenciar cookies por meio das configurações de privacidade. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

8.1. A 7brpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, destruição ou divulgação. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

8.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano aos titulares, a 7brpg notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável.

8.3. A 7brpg recomenda que os Usuários adotem boas práticas de segurança em sua ponta: uso de senhas únicas e fortes, não compartilhamento de credenciais e ativação da autenticação de dois fatores.

9.1. Alguns dos fornecedores e parceiros tecnológicos da 7brpg — como provedores de jogos internacionais, serviços de nuvem e plataformas de análise — podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pesoais.

9.2. A 7brpg garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Adoção de mecanismos equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

9.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 12.

10.1. A Plataforma 7brpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a 7brpg tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem consentimento parental adequado, tais dados serão imediatamente eliminados de nossas bases e a conta associada será encerrada.

10.3. Responsáveis legais que suspeitem que um menor está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11.1. A 7brpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 7brpg sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.2. Contato com o DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações dos titulares, conforme art. 18, § 3.º, da LGPD.

12.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros), o Usuário deverá entrar em contato com a 7brpg pelos canais abaixo, identificando-se como titular dos dados:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma,24 horas por dia
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente texto)

12. A solicitação deverá conter: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) descrição clara do direito que deseja exercer; (iv) e-mail cadastrado na Plataforma.

12.3. A 7brpg responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto no art. 18, § 3.º, da LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

12.4. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.

13.1. A 7brpg pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou funcionamento da Plataforma.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13.4. A versão vigente desta Política, com data de última atualização, estará sempre disponível na URL: https://7brpg.cam/privacy-policy.